Seguro estagiário para empresa: o que o RH precisa fazer?

Seguro estagiário para empresa é uma obrigação legal de quem oferece o estágio. A empresa deve contratar seguro contra acidentes pessoais em favor de cada estagiário, com apólice compatível com valores de mercado. Os dados vão para o termo de compromisso. No estágio obrigatório, a escola pode assumir essa contratação.

Para o RH, a tarefa cabe numa lista curta. Saber quem contrata, definir o valor, escolher apólice individual ou coletiva, registrar no termo e guardar o certificado.

A base é a Lei 11.788/2008 e a cartilha do Ministério do Trabalho. Este texto explica o seguro. Dúvida trabalhista de um caso concreto é com o jurídico da empresa.

A empresa é obrigada a contratar seguro para estagiário?

Sim. O art. 9º, IV, da Lei 11.788/2008 obriga a parte concedente a contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.

Parte concedente é quem oferece a vaga. Entram empresas privadas, órgãos públicos e profissionais liberais de nível superior registrados no seu conselho (art. 9º). Um escritório de advocacia com um estagiário tem a mesma obrigação de um banco com quinhentos.

A única alternativa está no parágrafo único do art. 9º. No estágio obrigatório, a escola pode assumir a contratação. Isso precisa estar claro entre as partes. Sem acordo, a tarefa continua com a empresa.

O que acontece se a empresa não contratar o seguro?

O risco é o estágio ser tratado como vínculo de emprego, com os efeitos trabalhistas e previdenciários.

O art. 3º, § 2º, liga o vínculo ao descumprimento dos requisitos do estágio ou de qualquer obrigação do termo de compromisso. O art. 15 vai na mesma direção para quem mantém estagiários em desacordo com a lei.

Há uma segunda consequência. A empresa que reincidir nessa irregularidade fica impedida de receber estagiários por 2 anos, na filial ou agência onde ela aconteceu (art. 15, §§ 1º e 2º).

Numa fiscalização, o seguro entra na conta. A cartilha lista o certificado de seguro entre os documentos que comprovam a regularidade (pergunta 65). E o art. 9º, VI, manda manter esses documentos à disposição.

Apólice individual ou coletiva: qual escolher?

Para um ou dois estagiários, a individual costuma ser mais simples. Para um grupo que entra e sai, a coletiva tende a dar menos trabalho.

Ponto	Individual	Coletiva
Quem contrata	Uma apólice para cada pessoa	A empresa, como estipulante, para o grupo
Documento do estagiário	Apólice	Certificado individual
Entrada de estagiário novo	Nova cotação e nova proposta	Inclusão no grupo, conforme o contrato
Saída do estagiário	A apólice segue até o fim da vigência	A cobertura termina com o fim do vínculo
Grupo mínimo	Não se aplica	A proposta define a quantidade mínima

Na coluna coletiva, as regras são das condições gerais do seguro de acidentes pessoais coletivo da Tokio Marine, versão de setembro de 2026 (processo SUSEP 005-00306/00, cláusulas 8.17, 13.1 e 21.1). Outras seguradoras podem ter regras diferentes.

Um exemplo. Uma contabilidade com 2 estagiários, que ficam 1 ano cada, resolve com duas apólices individuais. Uma rede com 40 estagiários em 6 filiais precisa de um controle de quem entrou e saiu, e aí a coletiva tende a compensar.

O agente de integração também pode ser um caminho. A lei permite que ele encaminhe a negociação do seguro (art. 5º, § 1º, IV). O Senado Federal teve a apólice dos seus estagiários sob responsabilidade do CIEE, e decidiu contratar seguradora em 2025, quando deixou de usar o agente.

Qual valor a empresa deve contratar?

A lei não fixa valor. Ela pede apólice compatível com valores de mercado, conforme o termo de compromisso.

Em contratações públicas de 2025, o capital ficou entre R$ 10 mil e R$ 25 mil por estagiário. Os detalhes estão em o que a lei diz sobre valor mínimo.

R$ 50 mil é o valor que a i2B costuma usar para empresas. O valor definido no termo deve bater com o da apólice. Se você mudar o capital, ajuste os dois documentos.

Quanto custa o seguro para a empresa?

Depende de quem contrata e de quantos estagiários são. No individual, a simulação de 31/10/2026 foi de R$ 28,12 no ano por R$ 10 mil.

Essa simulação foi feita na Tokio Marine, para um homem de 46 anos, em pagamento único. R$ 50 mil saíram por R$ 140,56 no ano. Não é oferta nem preço fixo, e o preço que vale é o da cotação.

Apólice coletiva tem outra conta, com a idade do grupo e a quantidade de pessoas. Por isso, não use o preço individual para estimar o coletivo.

A lei não trata do desconto na bolsa com todas as letras, mas põe a contratação na parte concedente. Antes de pensar em repassar qualquer valor, ouça o jurídico.

O que o RH precisa fazer?

Siga seis passos, na ordem, e repita a conferência a cada novo estagiário.

1. Defina quem contrata. A empresa, ou a escola no estágio obrigatório.
2. Defina o valor. Confira se a escola pede algum valor específico.
3. Escolha o formato. Individual para poucos, coletivo para grupos.
4. Registre no termo. Nome da seguradora e número da apólice.
5. Guarde os documentos. Termo, apólice ou certificado, e comprovantes.
6. Controle as datas. Compare a vigência da apólice com a do termo a cada aditivo.

Atenção ao prazo. Na Tokio, a seguradora tem até 15 dias para analisar a proposta. Deixe esse tempo antes do início do estágio. O passo a passo do termo está em onde achar o número da apólice.

O seguro tira a responsabilidade da empresa?

Não. O seguro paga a indenização da apólice, e a empresa continua responsável pela saúde e segurança do estagiário.

O art. 14 da lei põe essa responsabilidade na parte concedente. Doença e lesão por esforço repetitivo, por exemplo, ficam fora do seguro de acidentes pessoais. O cuidado com o ambiente segue sendo da empresa.

Como cotar seguro estagiário para a empresa?

Para um estagiário, a empresa pode usar a cotação online com os dados dele. Para vários, o caminho é o WhatsApp da i2B.

A cotação online é por CPF e na Tokio Marine, uma seguradora só. Para um grupo, a equipe da i2B levanta a quantidade de pessoas e o valor do termo. Depois, ela procura a apólice que faz sentido.

Se a empresa já tem apólice, a gente não precisa vender outra. Mande o certificado, e a gente confere se ele cobre o que o termo pede.

Em resumo

• A empresa que oferece o estágio deve contratar o seguro (art. 9º, IV).
• No estágio obrigatório, a escola pode assumir a contratação.
• Profissional liberal de nível superior tem a mesma obrigação.
• Descumprir as regras pode gerar vínculo de emprego (arts. 3º e 15).
• A lei não fixa valor. O termo define, e a apólice deve bater com ele.
• Para poucos estagiários, a individual costuma bastar. Para grupos, avalie a coletiva.
• O seguro não tira a responsabilidade da empresa pela saúde e segurança (art. 14).

A i2B é uma corretora independente, registrada na SUSEP (202040817). No seguro estagiário, a cotação online é na Tokio Marine, processo SUSEP 15414.900143/2017-85, e não no mercado inteiro. A i2B é paga pela seguradora, com a comissão que já está no preço, sem taxa extra. Antes de você decidir, a gente explica o que o seguro paga e o que ele não paga, e diz quando você não precisa comprar. O atendimento é online, para todo o Brasil. Para um estagiário, veja o preço na tela, grátis e sem compromisso. Para vários, fale com um especialista pelo WhatsApp.